O direito a uma educação humanizada, democrática e sustentável

*Tema da IV Conferência de Educação Municipal do Simproja / 2024 no CFL/ Sindsprev, Guabiraba, Recife, 20/21 de agosto.

A luta pelo direito a uma Educação humanizada tem um solo e uma conjuntura de fatores que proporcionaram sua expressão: o chá do Recife e Olinda com as ações da Igreja Católica, sob a direção de D. Hélder Câmara em sua opção radical pelos pobres e oprimidos do Brasil.

As células que se desenvolveram tinham relação com as lutas das populações das comunidades periféricas que se transformaram em movimentos: Movimento das Escolas Comunitárias, Movimento de Meninos e Meninas de Rua, Movimento dos Sem Terra, Movimento Negro Unificado, etc.

Tudo sob a batuta da estrutura colocada à disposição pela Ação Católica Operária, pelo Instituto de Teologia do Recife e pela Arquidiocese do Recife e Olinda, com sua Ação Social dirigida e orientada pelo Prof. João Francisco de Souza e pela Profa. Edla de Araújo Lira Soares, ambos da Universidade Federal de Pernambuco.

Neste chão começa-se a tecer o conceito de direito à Educação humanizada.

Neste sentido, o direito a uma Educação humanizada é parte de um conjunto de direitos sociais, que têm como inspiração o valor da igualdade entre as pessoas.

No Brasil, este direito apenas foi reconhecido na Constituição Federal de 1988, fruto de uma série de lutas dos referidos movimentos, entre outros. Antes disso, o Estado não tinha obrigação formal de garantir educação de qualidade a todos os brasileiros – o ensino público era tratado como assistência, amparo dado àqueles que não podiam pagar.

Além da Constituição Federal de 1988, existem ainda duas leis que regulamentam o Direito à Educação: o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990, e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996.

Juntos, esses mecanismos abrem as portas da escola pública fundamental a todos os brasileiros, já que nenhuma criança, jovem ou adulto pode deixar de estudar por falta de vaga.

A Educação qualifica o cidadão para o trabalho e facilita a sua participação na sociedade. Todos os cidadãos têm direito à Educação. Com ela, o brasileiro pode vislumbrar uma vida livre da pobreza e participação na sociedade por meio da qualificação profissional para o trabalho. Quem não tem nenhum acesso à Educação não é capaz de exigir e exercer seus direitos civis, políticos, econômicos e sociais, o que prejudica sua inclusão na sociedade moderna.

A Educação é também um dever da família e do Estado. Em muitas regiões do país, as crianças trabalham para ajudar no sustento da casa e, por isso, não recebem incentivo familiar para se dedicar à escola.

Todas as crianças têm direito à igualdade de oportunidades e condições para o acesso e permanência na escola, que deve garantir o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, o respeito à liberdade e o apreço à tolerância.

Por uma educação humanizada na escola pública

A Educação humanizada tem a finalidade de garantir o acolhimento e o pertencimento do aluno aos grupos que integram o seu cotidiano, tanto na escola quanto em outros ambientes.

Assim, o foco no espaço escolar não se restringe ao conteúdo pedagógico. O desenvolvimento sócio-emocional também será estimulado.

A Educação humanizada é a semente de grandiosidade, do amor e do acreditar no ser humano. Pelo seu poder transformador é possível amenizar os problemas, pois produz seres humanos mais humanizados e humanizadores, que serão multiplicadores da solidariedade, da justiça, do amor e do respeito às diferenças.

A educação humanizada leva em consideração a subjetividade de cada aluno, reconhecendo que cada indivíduo é completo com sonhos, frustrações, medos, etc. Diante desse cenário, cada pessoa deve ser compreendida em sua totalidade, sendo que os aspectos emocionais ganham importância no processo de ensino-aprendizagem.

Para o educador Paulo Freire, o ser humano é um ser inacabado e em constante humanização, e a Educação Libertadora é igual à humanização do ser humano.

O meu conceito particular de humanização é: o conjunto de valores,  técnicas, comportamentos e ações que, construídos dentro de princípios estabelecidos, promovem a qualidade das relações entre os alunos e professores, e, entre estes, estão a escola e a comunidade.

Neste sentido, a escola precisa ser acolhedora e, para isso, deve sensibilizar seus atores (professores alunos e pais) e a comunidade ao entorno para trazer debates sobre temas transversais; discutir sobre estudos de caso da própria comunidade; deixar que os órgãos participativos realmente atuem; criar grupos de mediação de conflitos; dar legitimidade aos seus grêmios; tecer programas extracurriculares; acrescentar e avaliar o currículo de maneira diferenciada, além de deixar a comunidade escolar debater e analisar argumentos e valores de ética e moral a partir de uma relação dialógica, agindo com sensibilidade e consciência para ressignicar suas práticas pedagógicas, mas também suas posturas no que tange ao desenvolvimento integral do aluno.

Ao longo da história da Educação, tivemos uma expansão da escola pautada na mediação do trabalho.

Neste sentido, humanização é o equilíbrio entre o conhecimento, mais o desenvolvimento do projeto de vida do aluno. A escola precisa ser o lugar que os alunos brinquem e aprendam de maneira significativa a trabalhar com valores do seu desenvolvimento integral, exercendo inclusão e equidade.

Temos vários documentos que reforçam isso, como o Plano Nacional de Educação (PNE) e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), em uma perspectiva que a escola possa produzir um espaço para a construção do ser humano autônomo, criativo, respeitoso, responsável e feliz.

Precisamos exercitar no chão da escola esses documentos para avançarmos na nossa humanização e a dos nossos alunos.

Por hoje concluo o meu pensamento. Continuo desenvolvendo o meu raciocínio nas próximas semanas.

Suzana Cavalcanti
Professora aposentada da UPE – Universidade de Pernambuco