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Expressar-se livremente é uma característica humana. Num determinado momento do processo civilizatório, a humanidade deu um salto da oralidade à escrita, possibilitando o surgimento de códigos de lei que determinavam o que era certo e o que era errado, na visão dos legisladores, que tinham como base os costumes de cada povo. O objetivo era tornar aceitável a convivência em sociedade.
Na atualidade, o princípio da boa convivência ainda prevalece, enquanto outro importante salto leva a humanidade à tecnologia da informação. Os desafios aumentam à medida que são expandidos os meios de comunicação a uma velocidade espantosa. E o debate a respeito da liberdade de expressão atinge o seu clímax no início do século 21.
Afinal, existem limites para essa característica do Sapiens? A declaração de direitos humanos, em seu artigo 19º, diz: Todos os seres humanos têm direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.
Os limites da liberdade de expressão elencadas na nossa Carta Magna são: A vedação do anonimato, o direito de resposta, o direito a ações indenizatórias, o direito à honra e à privacidade.
Alguns parâmetros podem ser estabelecidos para que possamos externar a nossa opinião sem transgredir a lei nem fugir ao bom-senso: a liberdade de cada um acaba onde começa a liberdade do outro.
É sensato que a livre expressão de pensamento respeite os limites éticos, morais, sociais e familiares. Este pode ser mais um passo na construção da civilidade, desde que a veracidade dos fatos alegados esteja respaldada, em sua totalidade, e que o respeito à dignidade e à liberdade do outro seja mantido. A liberdade de expressão não pode ser confundida com degradação, banalização e inversão de valores.
É a criatividade o que nos diferencia das outras espécies. Amordaçar a livre expressão, portanto, é castrar a evolução do processo civilizatório; vetar repasses de verba para o setor cultural é atacar frontalmente a Educação, a produção científica e tecnológica; é restringir a dignidade de vida, não apenas dos artistas, mas também dos atores de toda a cadeia produtiva – do pipoqueiro à rede de hotelaria, de transporte, às gráficas, papelarias, etc.
As manifestações populares induzem à alegria que dá sentido à vida; é antídoto para a descrença, a passividade, a distopia. Trata-se, pois, de um direito humano.
Para que possamos nos apropriar dos fundamentos deste debate tão necessário, foi criada a página Liberdade de expressão em debate, para que representantes de vários segmentos da sociedade possam expressar a sua opinião a respeito do tema.
É importante que os leitores deixem aqui os seus comentários, para que o debate seja ampliado.
Arquiteta, editora e produtora cultural executiva do Centro Cultura Nordestina Letras & Artes
Uma resposta
Parabéns pelo artigo!!
Esperando que o debate sobre “liberdade de expressão ” tenha como referência não só os dispositivos legais mas, sobretudo, o respeito ao outro, a dignidade e o processo de urbanidade!!!
Abraço
Ivanildescritora