A Universidade Federal de Pernambuco deu início, no dia 11 de agosto, às comemorações dos 199 anos do Curso Jurídico de Olinda (1827), posterior Faculdade de Direito do Recife (FDR), momento em que é fundado o primeiro curso jurídico do Brasil, sob a pena de Dom Pedro I.
Uma rápida digressão histórica talvez seja necessária para compreender e oferecer sentido a este ato inaugural, situado na fronteira de nossas intenções de fundar um Estado Nacional, depois de 322 anos de permanência do sistema colonial português entre nós.
Em 1800 foi fundado, também em Olinda, o Seminário dos Jesuítas sob os auspícios do Bispo Azeredo Coutinho e tendo o Frei Miguelinho como orador da aula inaugural. Trata-se de um momento, ao mesmo tempo, fundador e insólito, na medida em que estavam sendo introduzidos ali, os ideais do Iluminismo francês pela Igreja – instituição participante do Pacto Colonial – defendendo as ideias de liberdade civil, de resistência à tirania, de igualdade entre os homens e de uma Vontade Geral expressa no conceito da Lei universal e positiva. Esse espírito também estará presente, algum tempo depois, na inauguração da universidade moderna, a de Berlim (1810), dando início a um modelo de Universidade que deveria se livrar de duas tutelas: a do Estado e a da Igreja, e aceitar apenas a da Ciência.
Já em 1820, eclode na cidade do Porto a chamada Revolução Liberal, um importante levante que culminará com a derrubada do absolutismo português e trará consequências para o Brasil. Com a instalação das Cortes de Lisboa, o Brasil vê a possibilidade histórica de enviar representantes com poder de decisão sobre os destinos do Brasil como estado nacional livre e, finalmente, assegurar o início de cursos superiores até então proibidos. Muniz Tavares, que terá forte atuação em 1824 na Confederação do Equador, e também deputado naquelas Cortes, propõe, então, a criação dos cursos jurídicos de Olinda, que Dom Pedro I instituirá em 11 de agosto de 1827, conjuntamente com a do Largo de São Francisco (São Paulo).
O que estará em jogo na institucionalidade de uma formação jurídica entre nós é a questão da formação do Estado Nacional, sobretudo após D. Pedro I ter dissolvido a Assembleia Constituinte de 1823 (Noite das Garrafadas) e outorgado uma Constituição. Assim, nosso primeiro marco de ordenamento jurídico foi resultado de um ato arbitrário e golpista!
No entanto, nossa primeira Universidade nasce em Olinda, ainda sob o signo de três fortes injunções coloniais: a ESCRAVIDÃO, O LATIFÚNDIO E A ECONOMIA VOLTADA PARA O MERCADO EXTERNO. Vejam a grave contradição que inaugura nosso primeiro balbucio de Estado Nacional: querer aliar pressupostos liberais e iluministas com a permanência da mais vil e ignominiosa relação social: a escravidão!
Nossas elites agrárias e escravistas conseguiram a “quadratura do círculo” e adotaram um liberalismo de inspiração lockeana: John Locke considerava que a propriedade antecedia a liberdade. Assim, como o escravizado era propriedade de um Senhor, seu direito à liberdade ficava suprimido por um direito anterior e preponderante, o da propriedade!
Inaugurada em 1827 e instalada no Mosteiro de São Bento (Olinda), nossa Universidade ainda demorará para livrar-se daquelas tutelas que a Universidade de Berlim exigia em seu memorando inaugural. E, assim, as formas jurídicas de contestação da herança colonial e de adequação à sociedade propriamente “moderna”, ainda tardarão.
Essas ideias também terão forte influência na chamada Escola do Recife (1870), onde nomes como Tobias Barreto, Sílvio Romero, Clóvis Beviláqua, Tito Rosas, Castro Alves e Rui Brabosa deixaram suas marcas na, agora, Faculdade de Direito do Recife. Fica clara a influência do Positivismo e do Spencerianismo nas ideias da Escola: um princípio de evolucionismo social que fará com que Sílvio Romero defenda o “branqueamento da raça brasileira”. Ou seja: ao mesmo tempo abolicionista e descrente na capacidade dos negros de promoverem processos civilizatórios. Uma instituição universitária banhada nas contradições culturais e ideológicas de sua época.
* * *
Em 1911, o edifício de estilo eclético com influência do neoclássico, projetado pelo arquiteto francês Gustave Varin, ficou pronto e abriga até hoje a instituição que aniversaria. Foi ali, nesse novo prédio, que um eminente membro da Escola do Recife, o professor Clóvis Beviláquia, foi um dos responsáveis pela elaboração de nosso primeiro Código Civil (1916) e a FDR (como a chamamos carinhosamente!) vai participar de todos os grandes momentos da vida política, institucional e jurídica de nossa história republicana: dos grandes embates políticos que marcaram o fim da Primeira República (1930), os conflitos com o estado de exceção varguista (1937-1945), a decisiva participação estudantil no processo de redemocratização, que levou à morte do líder estudantil Demócrito de Souza Filho (1921-1945), assassinado num comício na Pracinha do Diário.
Em 1946, as diversas Escolas, Faculdades e Institutos são reunidos na antiga Universidade do Recife, federalizada em 1965. Por aquela Universidade do Recife passaram nomes da mais alta importância em nossas Letras, Ciências Humanas e Exatas, Educação, Medicina que, sob o risco de cometer uma imensa injustiça, lembro alguns, incontornáveis: Manoel Correia de Andrade, Tânia Bacelar, José Antônio Gonsalves de Melo, Pelópidas da Silveira, Ariano Suassuna, Hermilo Borba Filho, Paulo Freire, Sérgio Rezende, Socorro Ferraz, Silke Weber, Manoel Caetano, Amaro Quintas, Arnaldo Marques, Naide Teodósio, Germano Coelho, Elyanna Caldas, Myrtha Carvalho, Milton Bacarelli, Jayme Diniz, Maria do Carmo Tavares de Miranda, Nilo Pereira…, nomes que marcaram sua época pela erudição, pelo empenho formativo e pela dedicação à instituição, inclusive na criação de novos cursos.
Não poderia, como professor que sou, deixar de falar do Patrono da Educação Nacional, Paulo Freire. O grande educador pernambucano formou-se pela FDR em 1947, mas nunca exerceu a profissão e dedicou-se à missão que o tornou mundialmente conhecido: a ação e a reflexão sobre a prática educativa. Em 1959, a pedido do então Reitor da Universidade do Recife, João Alfredo da Costa Lima, Freire criou o Serviço de Extensão Cultural que inaugurou a ideia de Extensão Universitária no Brasil e colocou a ciência e o saber produzidos pela Universidade pública ao alcance da sociedade e, sobretudo, dos mais necessitados. Em 1964, após o golpe civil-militar, Freire, e toda a equipe dirigente da antiga Universidade do Recife, foram cassados, expulsos, presos ou exilados.
Em 1965, os militares federalizam a Universidade do Recife, criando a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), cujas escolas, institutos e faculdades estavam espalhados pelo centro da cidade. Com as agitações estudantis que marcaram o ano de 1968, quando os estudantes ocupavam a cidade em embates violentos com a polícia do então governador Nilo Coelho – depois membro desta Casa Legislativa – os militares decidiram agrupar todas as unidades, situadas no Centro da cidade, no então longínquo bairro do Engenho do Meio, onde encontram-se até hoje.
O aniversário de 199 anos da FDR significa, na verdade, o ato inicial criador de nossa UFPE, situada hoje entre as seis melhores universidades federais brasileiras, e a primeira do Norte e Nordeste. Sob o governo do Presidente Lula, a UFPE conheceu um amplo processo de expansão territorial e social: novos campi foram abertos no interior do Estado (expansão territorial) e suas portas foram abertas para aqueles segmentos sociais que se viram, ao longo de nossa história, preteridos e excluídos da vida e da experiência universitária (expansão social).
Sob o reitorado atual do Professor Alfredo Macedo Gomes, a UFPE hoje conta com 29 polos de apoio presencial em todo o estado, inclusive em Fernando de Noronha, sob a forma EaD. Anualmente ingressam mais de 7 mil alunos nos cursos presenciais, mil alunos nos cursos de pós-graduação e mais de 1.300 nos cursos à distância. Conta com 114 cursos de graduação, sob a coordenação de 87 Departamentos. Dispondo de um excelente parque tecnológico, interiorizado suas ações, ampliado o conceito de “diversidade” para receber e atender a pluralidade de expectativas e demandas sociais e culturais da região (quilombolas, povos indígenas, assentados do MST), a UFPE pode com orgulho ostentar seu dístico atual: EXCELÊNCIA NA DIVERSIDADE.
No momento em que as instituições da Cultura e da Educação estão sendo metódica e sistematicamente agredidas, e em especial as de ensino superior, precisamos da Universidade como garantia e âncora de uma vida nacional soberana e livre.
Caminhando para a conclusão desse panegírico comemorativo dos 199 anos de nossa Universidade, gostaria de dizer que uma Universidade é um dos poucos e privilegiados lugares onde uma Nação PENSA sobre si mesma e seu futuro: a metódica reflexão sobre seus destinos, os critérios que permitem escolher caminhos políticos e sociais, sua capacidade de orientar políticas públicas para a tomada de decisões baseadas nos princípios da AUTONOMIA, da DEMOCRACIA e da SOBERANIA, e formar quadros que garantirão a continuidade de um processo civilizatório: é nela onde tais princípios são praticados, ensinados e difundidos.
Uma UNIVERSIDADE é um MODO DE VIDA, que garante que nossos antepassados não passaram, estão “entre nós” e que formaremos homens e mulheres preocupados em dar continuidade a uma memória e a uma esperança.
UMA UNIVERSIDADE É O LUGAR ONDE DECIDIMOS SE AMAMOS SUFICIENTEMENTE O MUNDO PARA PERMITIR A SUA CONTINUIDADE!
Flávio Henrique Albert Brayner é doutor e pós-doutor pela Sorbonne (Paris V), professor emérito da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e ex-professor convidado da Universidade de Montpellier (França).
Para participar da nossa Coletânea, clique aqui, leia o edital e inscreva-se até 30 de setembro de 2026
