No Brasil, a legislação oferece uma série de direitos para a população idosa, com o objetivo de assegurar uma vida digna e ativa. Esses direitos são fundamentais para promover a inclusão social e melhorar a qualidade de vida dos idosos, permitindo sua participação plena na sociedade. Um dos principais benefícios é a gratuidade no transporte coletivo urbano, que busca eliminar barreiras à locomoção e incentivar a participação em atividades sociais e culturais.
O Estatuto do Idoso, instituído pela Lei n.º 10.741/2003, é a base legal que assegura esses direitos. Criado para promover o bem-estar dos cidadãos com 60 anos ou mais, o estatuto oferece uma gama de benefícios que vão além do transporte, como descontos em eventos culturais e atendimento preferencial em diversos serviços.
